COMUNICADO AOS SUBSTITUÍDOS

Processo nº 0000953-43.2024.5.05.0491

O sindicato da construção Civil de Ilhéus, inscrito no CNPJ nº 14.173.116/0001-37, entidade representativa, informa que foi proposta ação coletiva em favor dos substituídos, autuada sob o nº 0000953-43.2024.5.05.0491, em trâmite perante a Justiça do Trabalho da 5ª Região.

O objetivo da presente demanda é a defesa de direitos e interesses coletivos/individuais homogêneos referentes ao grupo substituído.

Conforme interpretação consolidada da jurisprudência, os substituídos possuem o direito de autoexclusão (opt-out) da jurisdição coletiva. Dessa forma, aqueles que não desejarem integrar a ação coletiva ou preferirem ajuizar demanda individual deverão manifestar sua intenção expressa de exclusão, encaminhando comunicação formal à entidade, dentro do prazo razoável após este aviso.

A entidade está utilizando seus canais oficiais de comunicação para dar a mais ampla publicidade possível ao ajuizamento da presente ação, garantindo transparência e respeito à vontade dos substituídos.

Para mais informações ou para exercer o direito de autoexclusão, os interessados podem entrar em contato pelos meios institucionais habituais.

Washington Luiz santos de Aragão

Presidente do Sindicato

CPF nº 558.736.345-72